Formação: Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens no Desporto

A Federação Portuguesa de Golfe informa que se encontram abertas as inscrições para a ação de formação “Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens no Desporto”, destinada a clubes, academias e agentes desportivos.

Esta formação surge no âmbito da implementação do Decreto-Lei n.º 117/2023, de 20 de dezembro, que determina a obrigatoriedade de todas as entidades que desenvolvem formação desportiva designarem uma pessoa responsável pela promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens.

A participação nesta ação constitui uma oportunidade para reforçar conhecimentos e competências na área da proteção de crianças e jovens, promovendo ambientes desportivos mais seguros e assegurando o cumprimento das obrigações legais aplicáveis às entidades desportivas.  A ação de formação visa capacitar os participantes para o exercício destas funções, constituindo um requisito obrigatório para os responsáveis designados pelos clubes e entidades formadoras.

Características da Formação

• Carga horária: 6 horas
• Regime: Online assíncrono
• Plataforma: Disponível 24 horas por dia, através da plataforma de ensino da Gnosies
• Data de início: 17 de junho de 2026
• Data de conclusão: 5 de julho de 2026
• Período de acesso aos conteúdos: 25 dias
• Certificação: Até 5 dias após o encerramento da formação, mediante validação dos requisitos de aproveitamento
• Acreditação: Curso certificado pelo IPDJ, atribuindo 0,6 Unidades de Crédito (UC) para Formação Contínua de Treinadores de Desporto

Conteúdos Programáticos

• Violência contra crianças e jovens: enquadramento e conceitos fundamentais
• Sistema legal de proteção de crianças e jovens
• O papel do desporto na prevenção e resposta à violência contra crianças e jovens

Pré-requisito Obrigatório

Nos termos do Decreto-Lei n.º 117/2023, os participantes que venham a assumir funções de Responsável pela Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens devem concluir previamente o curso gratuito do IPDJ:

“Salvaguardar e proteger as crianças e jovens no desporto” (4 horas). O certificado de conclusão e respetivo ID deverão ser apresentados no momento da candidatura.

Curso disponível em:
https://www.nau.edu.pt/pt/curso/salvaguardar-e-proteger-as-criancas-e-jovens-no-desporto/

Inscrições e Valores

• Clubes de golfe e outros agentes desportivos: 40 € por participante
• Clubes com Academias de Golfe certificadas na época 2025/2026: 1 inscrição gratuita para o elemento designado como Responsável pela Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

Prazo de inscrição

As inscrições deverão ser efetuadas até 12 de junho de 2026.

Formulário de inscrição:
https://forms.gle/PsmbTJ1TXSGRhmHJ6

Pagamento

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária para:

Federação Portuguesa de Golfe
IBAN: PT50 0010 0000 1786 4650 0015 9

Após a transferência, deverá ser enviado o respetivo comprovativo, com indicação do nome completo do participante, para:

contabilidade@fpg.pt e aalmeida@fpg.pt.

A inscrição apenas será considerada válida após receção e confirmação do pagamento.